Bolsonaro exaltou a ditadura militar e pode ter o mandato cassado

OAB no Rio de Janeiro, Felipe Santa Cruz, afirmou nesta terça-feira que a Seccional recorrerá ao Supremo Tribunal Federal (STF) e, se necessário, à Corte Interamericana de Direitos Humanos, na Costa Rica, para pedir a cassação do mandato do deputado federalJair Bolsonaro (PSC-RJ). A informação foi divulgada nesta noite pela própria OAB-RJ.

Segundo ele, a Ordem entrará também com uma representação no Conselho de Ética da Câmara dos Deputados para que apreciem o discurso de Bolsonaro na votação do impeachment da presidente Dilma Rousseff no último domingo. Em seu voto, o parlamentar exaltou a ditadura militar e a memória do coronel reformado Carlos Brilhante Ustra, morto no ano passado e que foi chefe do Doi-Codi de São Paulo, um dos mais sangrentos centros de tortura do regime militar.

Ustra comandou o Doi-codi entre 1971 e 1974. Nos últimos anos, procuradores da República em São Paulo vinham tentando processá-lo por tortura e morte de vários militantes que foram encarcerados nas dependências daquela unidade militar do antigo II Exército em São Paulo. Há sete anos, Ustra é declarado torturador pela Justiça, após decisão do TJ de São Paulo.

Para o presidente da OAB no Rio, há limites na imunidade parlamentar e trata-se de um caso de discurso de ódio.

— A imunidade é uma garantia constitucional fundamental à independência do parlamento, mas não pode servir de escudo à disseminação do ódio e do preconceito. Houve apologia a uma figura que cometeu tortura e também desrespeito à imagem da própria presidente. Além de uma falta ética, que deve ser apreciada pelo Conselho de Ética da Câmara, é preciso que o STF julgue também o crime de ódio.

Ele informou, ainda, que um grupo de juristas já está elaborando um estudo com argumentos e processos cabíveis para pedir a cassação do mandato do parlamentar:

— A apologia de um parlamentar à tortura, considerada mundialmente um crime de lesa-humanidade, ao fascismo e a tudo que é antidemocrático é uma degeneração política. É inadmissível que um membro do Congresso Nacional abuse da sua prerrogativa de função, em total afronta ao artigo 55, II e § 1º da CRFB, para homenagear a memória de um notório torturador, declarado e condenado como tal pela Justiça brasileira.

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Coronel Brilhante Ustra - O mais temido na Ditadura.

Homenageado na fala do deputado Jair Bolsonaro (PSC-RJ) durante a votação do processo de impeachment da presidente Dilma, neste domingo, na Câmara, o coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra era um dos militares mais temidos da Ditadura. Nos anos de chumbo, chefiou o Doi-Codi, órgão de repressão do 2º Exército, em São Paulo, e foi apontado por dezenas de perseguidos políticos e familiares de vítimas do regime militar como responsável por perseguições, tortura e morte de opositores do Golpe de 64.

Ustra era chamado nos porões da ditadura de “Dr. Tibiriçá”, sendo o único militar brasileiro declarado torturador pela Justiça. O Dossiê Ditadura, da Comissão de Familiares de Mortos e Desaparecidos Políticos, relaciona o coronel com 60 casos de mortes e desaparecimentos em São Paulo. A Arquidiocese de São Paulo, por meio do projeto Brasil Nunca Mais, denunciou mais de 500 casos de tortura cometidos dentro das dependências do Doi-Codi no período em que Ustra era o comandante, de 1970 a 1974.

O então major Ustra.

Em agosto de 2015, o Ministério Público Federal (MPF) ofereceu denúncia contra Ustra pela morte do militante comunista Carlos Nicolau Danielli, sequestrado e torturado nas dependências do Doi-Codi, em dezembro de 1972. Mas não houve tempo para que respondesse pela acusação. Em outubro daquele ano, o coronel Ustra, de 83 anos, morreu na UTI do Hospital Santa Helena, em Brasília. Ele sofria de câncer na próstata.

Conhecido por exaltar como heróis militares acusados de crimes na Ditadura, o deputado Jair Bolsonaro terminou o seu discurso citando o coronel Ustra, antes de dar o seu voto favorável ao impeachment: “Pela memória do coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra, o pavor de Dilma Rousseff’’.

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