Anatel diz que impedir o limite da internet fixa pode aumentar o preço do serviço

Pressionado por reclamações de consumidores e associações contrários à possibilidade de as operadoras cortarem a internet fixa de um cliente quando a franquia chega ao fim, o presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), João Rezende, afirmou que obrigar as empresas a oferecer banda larga ilimitada pode elevar o preço do serviço ou reduzir a qualidade dele.

Consumidores e entidades protestam contra limite na banda larga. Agência chamou grandes operadoras para reunião na próxima semana.

“O discurso mais fácil para a Anatel seria colocar que a internet tem de ser ilimitada. Mas aí as empresas poderiam aumentar preços, reduzir a velocidade e isso terminaria prejudicando o consumidor. Temos também de pensar na sustentabilidade do setor”, afirmou ao G1 o presidente da Anatel.

Na segunda (18), depois de cobrança do Ministério das Comunicações, a agência publicou uma decisão cautelar que impede temporariamente as operadoras de internet fixa de reduzir a velocidade ou suspender a prestação do serviço de banda larga após o término da franquia prevista.

Mas a suspensão só vale até que essas empresas forneçam aos consumidores ferramentas que permitam, por exemplo, acompanhar o uso de dados de seus pacotes. Ou seja, dentro de alguns meses, as operadoras vão voltar a ser liberadas para fazer os cortes de sinal – se isso estiver previsto no contrato com os clientes.

Reação
A medida provocou reações. Na terça (19), o presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Claudio Lamachia, afirmou que a Anatel cria normas para permitir que as operadoras de internet fixa “prejudiquem” os consumidores, ao estabelecer condições para que essas empresas possam oferecer contratos prevendo o corte do sinal quando o cliente atingir o limite da franquia.

Rezende disse que a internet fixa ilimitada como modelo de negócios não terminou, já que algumas empresas ainda podem adotar essa estratégia. No entanto, ele ponderou que, a longo prazo, pode haver dificuldade em sustentar esse tipo de serviço, já que a infraestrutura atual não comporta o uso irrestrito de banda larga por todos os usuários.

É possível que algumas empresas continuem oferecendo internet ilimitada, mas é o modelo de negócio de cada uma"

João Rezende, presidente da Anatel

A Anatel não está proibindo que as empresas tenham pacotes ilimitados. O que eu acho é que a internet ilimitada como modelo de negócio tem dificuldade de sustentabilidade no longo prazo. Claro que é possível que algumas empresas continuem oferecendo internet ilimitada, mas é o modelo de negócio de cada uma”, esclareceu.

Limite é permitido
Regulamento do setor já permite às empresas impor limite de uso da internet fixa. Mesmo assim, o assunto virou polêmica depois de a Vivo anunciar, em fevereiro, que passaria a adotar o limite de franquia nos novos contratos desse serviço. A Vivo adquiriu peso no setor de banda larga fixa depois de se fundir com a GTV, em 2014.

Entretanto, a NET já vende planos de banda larga fixa nesses moldes desde 2004.

De acordo com agentes do setor, a preocupação quanto ao limite de navegação se deve à popularização de serviços de streaming, como o Netflix, em que arquivos de mídia são acessados pelo usuário sem a necessidade de, primeiro, gravá-los no próprio computador.

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Internet banda larga poderá ser limitada em 2017

A partir de 2017, os planos de internet fixa de três das principais operadoras do mercado, Vivo, Net e Oi,- serão baseados não mais na velocidade da conexão, mas sim no tráfego de dados. Esta mudança atinge os usuários do tipo de banda larga mais comum no Brasil, a ADSL (através da linha telefônica). Por exemplo, um plano de 15 Mbps dará direito a uma franquia mensal entre 80 GB e 100 GB. Isso significa que o usuário poderá navegar com a velocidade contratada até o tráfego de dados atingir esses valores.

Com isso, são diretamente afetados os usuários que assistem séries, filmes ou ouvem música via streaming, baixam fotos, jogam on-line, entre outros. De acordo com o jornal Zero Hora, é possível fazer uma comparação desse novo modelo com o antigo cobrado na época da internet discada, em relação a quantidade de pulsos da rede. Como exemplo, o jornal informa que um filme de duas horas visto em alta qualidade na Netflix utiliza cerca de 6 GB, podendo chegar a 14 GB se a transmissão for ultra HD.

A Net e a Oi já trabalham com modelos similares, em que o usuário passa a navegar com velocidade reduzida depois que atinge o limite estipulado. A TIM informou que não pretende mudar o método de cobrança no momento. Segundo a Vivo, não haverá cobrança para os usuários atuais que ultrapassem os limites de uso de dados até 31 de dezembro. Os novos contratos, inclusive de clientes que queiram mudar de plano, serão atingidos pelas novas regras.

As medidas preveem até cancelamentos no fornecimento da internet. A Anatel afirma que os operadores são obrigados a informar sobre o consumo mensal e quando a franquia está próxima do limite contratado.

Internet Sem Limites

Apesar da mudança já ter sido digulgada no final de 2015, quando foi acordada, e no mês de março deste ano, o assunto voltou com tudo nas redes sociais por causa de uma página chamada “Internet Sem Limites”. O movimento conta com 171 mil curtidas e foi criada sábado, 9. Já a petição on-line soma quase 250 mil assinaturas.

A mobilização chama atenção para o fato de que a nova regulamentação prejudica trabalhadores autônomos, estudantes, professores e pessoas que trabalham conectadas.

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