Cunha entrega o impeachment

Correligionários do deputado não acreditam que Conselho de Ética deva cassar seu mandato

Cunha deve receber anistia em troca - A Face do Livro

O temido efeito colateral do impeachment da presidenta Dilma no Congresso já está em curso. O deputado federal Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que agiu como o maior antagonista ao Governo, ganhou ares de vitorioso neste domingo. E agora sua bancada informal quer retribuir o serviço prestado. O peemedebista é réu no Supremo Tribunal Federal por seu envolvimento na Lava Jato, e está sob o risco de perder seu mandato no Conselho de Ética por ter mentido na Comissão Parlamentar de Inquérito da Petrobras, onde ele negou ter contas no exterior. Se isso acontecer, ele perderia o direito ao foro privilegiado, e poderá ser julgado pelo implacável juiz federal Sérgio Moro.
Entre seus correligionários, porém, já existe uma movimentação para que ele não perca o mandato. “O juízo da casa é um juízo político, de conveniência e oportunidade”, afirma o deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR), para quem o processo no Conselho “não vai dar em nada, uma vez que oCunha tem maioria lá”. De qualquer forma, o paranaense considera a cassação do mandato uma punição muito severa. Ele cita uma suposta decisão do Supremo segundo a qual “mesmo sob juramento você pode mentir para não se prejudicar”. “Logo é duvidoso ele ser condenado por mentir sem estar sob juramento”, diz Serraglio, que acredita ainda que o presidente da Casa tenha conquistado a simpatia de muitos parlamentares pela agilidade com que fez o processo de impeachment tramitar.

O primeiro passo para livrar Cunha no Conselho – cujo processo se arrasta a um ritmo lentíssimo – foi a troca do deputado Fausto Pinato (PP-SP), no início de abril. O pepista foi um dos 11 membros do colegiado que votou pela continuação do processo de cassação, contra dez que sugeriam a interrupção do processo. Sua vaga foi ocupada pela deputada Tia Eron (PRB-BA), que integra a bancada evangélica e é alinhada com o presidente, o que aponta para uma inversão de resultado favorável a Cunha.

O deputado Carlos Marum (PMDB-MS), aliado do deputado, é outro que acredita que a cassação do presidente da Casa por ter omitido as contas no exterior é uma punição exagerada. “Entendo que deva haver [uma punição], mas não entendo que deva ser a cassação”, afirmou. Já Paulinho da Força (SDD-SP), um dos maiores defensores de Cunha, foi mais explícito. Questionado se o presidente conquistou a simpatia de alguns colegas por ter agilizado o processo de impedimento de Dilma, o sindicalista respondeu que “ele ganhou força, graças a ele o impeachment passou”.

Para o deputado Chico Alencar (PSOL-RJ), a operação abafa para salvar o mandato do presidente da Casa já era prevista. “Está se confirmando o que nós já sabíamos, é uma grande farsa, eu não ficaria nem um pouco surpreso se ele fosse anistiado pelo Conselho de Ética ”, afirmou o parlamentar. Segundo ele, Cunha “está empoderado nesse momento, foi o grande vencedor do processo de impeachment, e aí tem o corporativismo parlamentar, que tentará protegê-lo”. Alencar afirma que a grande esperança “para a democracia e para a Câmara” é que o Supremo aja com rapidez e condene ou afasta o peemedebista.

"Não adianta querer limparmos a casa do vizinho e não limparmos a nossa", criticou o deputado Júlio Delgado (PSB-MG). Um dos opositores de Cunha na Casa, Delgado diz que vai cobrar que os movimentos pró-impeachment pressionem a Câmara a derrubar o peemedebista também.

De acordo com o site Congresso em Foco, porém, a defesa de Cunha no Conselho irá usar como estratégia para desqualificar a acusação do falso testemunho um argumento técnico. O dinheiro depositado nas contas suíças não seria de fato dele, mas sim resultado de negócios como exportação de carne. Neste caso, ele seria apenas beneficiário do dinheiro administrado por um truste criado para gerir os recursos. Se for considerada a ovação ouvida pelo presidente da Casa ao proferir seu voto favorável ao impeachment neste domingo, a estratégia deve funcionar. Nos últimos meses, com o apoio dos líderes de partidos da oposição, o parlamentar se dedicou a fazer tramitar em tempo recorde o pedido de afastamento da petista. Neste domingo ele alcançou seu grande objetivo.

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OAB decide apoiar processo de impeachment de Dilma no Congresso

OAB decide apoiar processo de impeachment de Dilma no Congresso

Relatório aponta pedaladas, isenção fiscal para Fifa e obstrução da Justiça.
Membros contrários criticaram Lava Jato; apoiadores defenderam apuração.CEBOOK

 Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) decidiu, nesta sexta-feira (19), apoiar a instauração do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff no Congresso. A maioria das bancadas estaduais da entidade aprovou relatório que aponta suposto comentimento de crime de responsabilidade pela petista no atual mandato.

Das 27 bancadas estaduais, somente a do Pará votou contra o apoio. Também votaram contra dois membros vitalícios do Conselho, Marcelo Lavenère e José Roberto Batochio.

O parecer, assinado pelo advogado Erick Venâncio, acusa a presidente não só por ter autorizado as chamadas "pedaladas fiscais" (atraso no pagamento a bancos para maquiar as contas públicas); mas também a renúncia fiscal concedida à Fifa para a Copa do Mundo de 2014; e uma suposta interferência na Operação Lava Jato, inclusive com a nomeação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na Casa Civil.

“Essas condutas, ao meu sentir, demonstram de forma clara se afastou de seus deveres constitucionais, incorrendo em crimes de responsabilidade, que devem ser sim apurados pela via do processo de impeachment”, afirmou Venâncio na leitura de seu voto.

Em entrevista, o relator destacou a suspeita de "obstrução da Justiça", também levando em conta fatos narrados pelo senador Delcídio do Amaral (sem partido-MS). Em delação premiada, ele disse ter atuado, em nome de Dilma, para que o ministro Marcelo Navarro Ribeiro Dantas fosse nomeado no Superior Tribunal de Justiça (STJ) sob o compromisso de libertar empreiteiros presos por suspeita de corrupção na Petrobras.

Ele também ressaltou que a decisão da OAB não significa condenação da presidente. "Não estamos a condenar ninguém, não temos por força constitucional poder para julgar a presidente da República. Quem julgará é Câmara fazendo juízo de admissibilidade e depois o Senado Federal", afirmou.

Na reunião da OAB, que durou todo o dia, o advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, pediu a palavra para defender o mandato de Dilma. Na tribuna, afirmou que as pedaladas foram cometidas somente em mandato anterior, o que não permitiria, conforme a Constituição, processar a presidente.

Além disso, ressaltou que os fatos narrados por Delcídio ainda precisam ser investigados e não constituem provas de qualquer irregularidade. “Collor teve direito a uma CPI que o investigasse. Nós pedimos só o direito a sermos investigados antes que esse colegiado tome decisão inclusive fazendo referência a provas que nós advogados sempre repudiamos”, disse, em referência às gravações envolvendo Lula e Dilma.

Durante a sessão, conselheiros contrários e favoráveis ao impeachment se alternaram no microfone. Críticos da Operação Lava Jato, alguns advogados atacaram o juiz Sérgio Moro, que conduz as investigações na primeira instância.

"Não quero a ditadura de homens togados, tenho nojo dela também. O juiz Sérgio Moro abandonou os meios devidos, violou a privacidade das pessoas. Podemos estar dando de comer ao monstro que vai engolir a cidadania brasileira dentro de alguns anos", afirmou o presidente da OAB do Rio de Janeiro, Felipe de Santa Cruz.

O presidente da OAB do Rio Grande do Sul, Ricardo Breier, por sua vez, criticou a atual crise ética instalada no país. "Os pilares da Justiça, do Estado Democrático de Direito, estão ruindo nesse país por aqueles que detêm o poder", afirmou.

Na sessão, a maioria dos conselheiros alertou para a suposta violação das prerrogativas dos advogados pela revelação de conversas interceptadas entre Lula e um de seus advogados, Roberto Teixeira.

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