Cunha entrega o impeachment

Correligionários do deputado não acreditam que Conselho de Ética deva cassar seu mandato

Cunha deve receber anistia em troca - A Face do Livro

O temido efeito colateral do impeachment da presidenta Dilma no Congresso já está em curso. O deputado federal Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que agiu como o maior antagonista ao Governo, ganhou ares de vitorioso neste domingo. E agora sua bancada informal quer retribuir o serviço prestado. O peemedebista é réu no Supremo Tribunal Federal por seu envolvimento na Lava Jato, e está sob o risco de perder seu mandato no Conselho de Ética por ter mentido na Comissão Parlamentar de Inquérito da Petrobras, onde ele negou ter contas no exterior. Se isso acontecer, ele perderia o direito ao foro privilegiado, e poderá ser julgado pelo implacável juiz federal Sérgio Moro.
Entre seus correligionários, porém, já existe uma movimentação para que ele não perca o mandato. “O juízo da casa é um juízo político, de conveniência e oportunidade”, afirma o deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR), para quem o processo no Conselho “não vai dar em nada, uma vez que oCunha tem maioria lá”. De qualquer forma, o paranaense considera a cassação do mandato uma punição muito severa. Ele cita uma suposta decisão do Supremo segundo a qual “mesmo sob juramento você pode mentir para não se prejudicar”. “Logo é duvidoso ele ser condenado por mentir sem estar sob juramento”, diz Serraglio, que acredita ainda que o presidente da Casa tenha conquistado a simpatia de muitos parlamentares pela agilidade com que fez o processo de impeachment tramitar.

O primeiro passo para livrar Cunha no Conselho – cujo processo se arrasta a um ritmo lentíssimo – foi a troca do deputado Fausto Pinato (PP-SP), no início de abril. O pepista foi um dos 11 membros do colegiado que votou pela continuação do processo de cassação, contra dez que sugeriam a interrupção do processo. Sua vaga foi ocupada pela deputada Tia Eron (PRB-BA), que integra a bancada evangélica e é alinhada com o presidente, o que aponta para uma inversão de resultado favorável a Cunha.

O deputado Carlos Marum (PMDB-MS), aliado do deputado, é outro que acredita que a cassação do presidente da Casa por ter omitido as contas no exterior é uma punição exagerada. “Entendo que deva haver [uma punição], mas não entendo que deva ser a cassação”, afirmou. Já Paulinho da Força (SDD-SP), um dos maiores defensores de Cunha, foi mais explícito. Questionado se o presidente conquistou a simpatia de alguns colegas por ter agilizado o processo de impedimento de Dilma, o sindicalista respondeu que “ele ganhou força, graças a ele o impeachment passou”.

Para o deputado Chico Alencar (PSOL-RJ), a operação abafa para salvar o mandato do presidente da Casa já era prevista. “Está se confirmando o que nós já sabíamos, é uma grande farsa, eu não ficaria nem um pouco surpreso se ele fosse anistiado pelo Conselho de Ética ”, afirmou o parlamentar. Segundo ele, Cunha “está empoderado nesse momento, foi o grande vencedor do processo de impeachment, e aí tem o corporativismo parlamentar, que tentará protegê-lo”. Alencar afirma que a grande esperança “para a democracia e para a Câmara” é que o Supremo aja com rapidez e condene ou afasta o peemedebista.

"Não adianta querer limparmos a casa do vizinho e não limparmos a nossa", criticou o deputado Júlio Delgado (PSB-MG). Um dos opositores de Cunha na Casa, Delgado diz que vai cobrar que os movimentos pró-impeachment pressionem a Câmara a derrubar o peemedebista também.

De acordo com o site Congresso em Foco, porém, a defesa de Cunha no Conselho irá usar como estratégia para desqualificar a acusação do falso testemunho um argumento técnico. O dinheiro depositado nas contas suíças não seria de fato dele, mas sim resultado de negócios como exportação de carne. Neste caso, ele seria apenas beneficiário do dinheiro administrado por um truste criado para gerir os recursos. Se for considerada a ovação ouvida pelo presidente da Casa ao proferir seu voto favorável ao impeachment neste domingo, a estratégia deve funcionar. Nos últimos meses, com o apoio dos líderes de partidos da oposição, o parlamentar se dedicou a fazer tramitar em tempo recorde o pedido de afastamento da petista. Neste domingo ele alcançou seu grande objetivo.

Read More

Posse de Lula foi suspensa por juíz

BRASÍLIA - Minutos depois da cerimônia no Palácio do Planalto, o juiz Itagiba Catta Preta, da 4ª Vara Federal de Brasília, concedeu nesta quinta-feira liminar para suspender a posse de Luiz Inácio Lula da Silva na chefia da Casa Civil. Para o magistrado, a questão é “complexa e também grave”, porque pode configurar crime de responsabilidade por parte da presidente Dilma Rousseff. Segundo o juiz, a presidente teria usado o cargo com o único propósito de transferir o foro responsável por conduzir as apurações contra Lula. Ele era investigado pelo juiz Sérgio Moro, em Curitiba, e agora o caso será enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF). 

A medida tem alcance nacional e foi decidida por risco ao exercício do Judiciário. Tem aplicação imediata e, se houver recurso, o mérito vai ser decidido pelo TRF-1ª Região. A Advocacia-Geral da União (AGU) vai recorrer.

“(A posse) implica na intervenção direta, por ato da excelentíssima senhora presidente da República, em órgãos do Poder Judiciário, em deslocamento de competências. E este seria o único ou principal móvel da atuação da mandatária – modificar a competência, constitucionalmente atribuída, de órgãos do Poder Judiciário. Ato presidencial que, ao menos em tese, é de intervenção no Poder Executivo, no exercício do Poder Judiciário. Ato que obsta ou é destinado a obstar o seu – do Judiciário – livre exercício”, escreveu o juiz.

Para Itagiba Catta Preta, a posse de Lula no cargo prejudica das investigações da Lava-jato, na medida em que oferece “risco de dano ao livre exercício do Poder Judiciário, da atuação da Polícia Federal e do Ministério Público”. Na decisão, ele anotou: “A posse e exercício no cargo podem ensejar intervenção, indevida e odiosa, na atividade policial, do Ministério Público e mesmo no exercício do Poder Judiciário, pelo senhor Luiz Inácio Lula da Silva”.

O magistrado também declarou que, para seu bom e regular funcionamento, o Poder Executivo não depende da ação direta do ministro-chefe da Casa Civil. Portanto, a liminar não traria prejuízo grave para a administração pública. A decisão foi tomada em uma ação popular ajuizada por um advogado de Porto Alegre, Enio Meregalli Junior.

O PSB entrou com ação no STF pedindo a nulidade da posse de Lula. Segundo o partido, houve utilização indevida do cargo com o mero intuito de modificar o foro adequado para investigar o ex-presidente. "O ato impugnado representa grave ofensa aos preceitos fundamentais do juiz natural, da separação dos poderes e do devido processo legal, na medida em que revela utilização da prerrogativa da Presidente da República de nomear Ministro de Estado com intuito de burlar o sistema de repartição constitucional de competências, subvertendo assim os princípios basilares da República", diz a ação.

Segundo o partido, não se pode manobrar para escolher o juiz que julgará. "Não cabe à parte esta escolha (do juiz)! A escolha – frise-se – é da Constituição da República, por meio da aleatoriedade inerente ao juiz natural. Assim, é essencial que a Suprema Corte afirme a tese de impossibilidade constitucional de modificação do juiz natural através de nomeação para cargos com prerrogativa de foro, que é o que ora se requer".

Ainda segundo a ação, se o Supremo não anular o termo de posse, pelo menos deve manter a ação nas mãos do juiz Sérgio Moro, para evitar a manipulação.

A POSSE

O ex-presidente chegou pouco depois das 8h desta quinta-feira a Brasília, em voo fretado, para a cerimônia de posse, marcada por um duro discurso da presidente Dilma Rousseff contra procedimentos considerados abusivos da força-tarefa da Lava-Jato.

O petista chegou em meio a grande tensão após a divulgação de gravações da Operação Lava-Jato pelo juiz Sérgio Moro de conversas entre Lula e a presidente Dilma Rousseff que mostram indícios de acerto entre os dois para obstruir a Justiça e prejudicar as investigações, como por exemplo, o envio de um termo preventivo de posse em ‘caso de necessidade’. Há registros de protestos em São Paulo e Brasília contra e a favor a sua nomeação.

A cerimônia que oficializaria o retorno de Lula ao governo estava marcada para a próxima terça-feira, dia 22, mas depois da divulgação da conversa, o governo antecipou a posse para hoje, às 10h. Integrantes da Lava-Jato viram sinais de tentativa de obstrução à Justiça nos diálogos, assim como juristas ouvidos pelo GLOBO.

Junto ao ex-presidente, tomaram posse ainda Mauro Lopes (PMDB-MG) como ministro da Aviação Civil, Jaques Wagner como chefe de gabinete e Eugênio Aragão no posto de ministro da Justiça.

Read More